Capítulo I - Generalidades

Artigo 1.º - Denominação e Definição
A Associação dos Antigos Estudantes do Instituto Superior Dom Afonso III, abreviadamente ALUMNINUAF e adiante designada por Associação, é a estrutura representativa e comunitária dos antigos estudantes do Instituto Superior Dom Afonso III. Rege-se pela lei e pelos presentes Estatutos.

Artigo 2.º - Sede
A Associação tem sede no Instituto Superior Dom Afonso III, Edifício da Reitoria, Rua Vasco da Gama, N.º 6,  8100-718 Loulé
Artigo 4.º - Princípios
1 - A Associação é uma instituição de âmbito mundial, sem fins lucrativos e de duração indeterminada.
2 - À Associação presidem, entre outros, os princípios da democraticidade, representatividade e independência.
a) Princípio da democraticidade - Obriga ao respeito pelas decisões maioritárias tomadas de acordo com os presentes Estatutos e pela eleição dos seus órgãos nas condições estatutariamente definidas.
b) Princípio da representatividade - Significa que a Associação é uma estrutura representativa dos antigos estudantes do Instituto Superior Dom Afonso III.
c) Princípio da independência - Implica a sua não submissão ao Estado, a partidos políticos, a confissões religiosas ou filosóficas.

Artigo 5.º - Fins
A Associação tem por fins:
a) Manter e aprofundar os laços de amizade e solidariedade que unem todos os antigos estudantes do Instituto Superior Dom Afonso III;
b) Representar, defender e dinamizar os antigos estudantes do Instituto Superior Dom Afonso III;
c) Contribuir para o efectivo estabelecimento de laços de colaboração com a Reitoria;
d) Promover a formação profissional, cultural e recreativa dos antigos estudantes do Instituto Superior Dom Afonso III;
e) Implementar actividades de colaboração com a comunidade;
f) Prestar apoio e informação relativamente à inserção dos novos graduados do Instituto Superior Dom Afonso III no mercado de trabalho;

Capítulo II - Membros

Artigo 6.º - Classificação
A Associação tem as seguintes categorias de membros:
a) Efectivos de pleno direito;
b) Extraordinários;
c) Honorários.

Secção I - Membros efectivos de pleno direito

Artigo 7.º - Definição e Admissão
São membros efectivos de pleno direito todos os antigos estudantes do Instituto Superior Dom Afonso III que tenham obtido  grau ou diploma de nível superior na instituição em causa. É ainda condição para ser membro efectivo de pleno direito o pagamento das quotas e a sua actualização.
§ único - A admissão de membros efectivos de pleno direito dependerá do preenchimento de um boletim contendo elementos de identificação. As candidaturas serão apreciadas pela Direcção, que decidirá da admissão, podendo recusá-la caso seja decidido por maioria simples.  

Artigo 8.º - Direitos
São direitos dos membros efectivos de pleno direito:
a) Ser eleito para o provimento de um dos cargos dos Corpos Directivos da Associação, de acordo com os presentes Estatutos;
b) Contribuir para a prossecução dos fins da Associação;
c) Participar nas actividades da Associação e usufruir de todas as regalias que ela proporcionar;
d) Reclamar e/ou interpor recurso perante a direcção, com possibilidade de recorrer para a Assembleia Geral, de qualquer acto que julgue contrário aos interesses da Associação ou de qualquer infracção à lei ou aos presentes estatutos;
e) Propor membros honorários nos termos dos presentes Estatutos.

Artigo 9.º - Deveres
São deveres dos membros efectivos de pleno direito:
a) Pagar com regularidade estabelecida a quota mínima;
b) Aceitar e desempenhar com zelo e assiduidade os cargos para que forem eleitos ou nomeados enquanto deles não obtiverem escusa;
c) Tomar parte nas actividades da Associação.

Secção II - Membros extraordinários

Artigo 10º - Definição e Admissão
São membros extraordinários todos os antigos estudantes do Instituto Superior Dom Afonso III que não tendo obtido nenhum dos graus ou diplomas conferidos por esta Universidade nela tenham estado matriculados, desde que paguem as quotas e as mantenham actualizadas;
§ único - A admissão far-se-á, sob proposta de um membro efectivo de pleno direito, de acordo com o § único do artigo 7º dos presentes Estatutos.

Artigo 11.º - Direitos
São direitos dos membros extraordinários os consignados no artigo 8º dos presentes Estatutos, com excepção do concedido na alínea a).

Artigo 12.º - Deveres
São deveres dos membros extraordinários:
a) Os consignados no artigo 9º dos presentes Estatutos com excepção dos cargos de eleição mencionados na alínea b) do referido ponto. 

Secção III - Membros honorários

Artigo 13º - Definição e Admissão
Pode ser atribuído pela Direcção, sob proposta dos Corpos Directivos ou de vinte por cento dos membros efectivos de pleno direito, o título de membro honorário a qualquer indivíduo ou instituição que pelos serviços prestados à Associação, aos Organismos Académicos Superiores ou à Cultura Universitária se entenda dever distinguir.
§ único - A admissão dos membros honorários efectuar-se-á por decisão da Assembleia Geral.

Artigo 14.º - Direitos
São direitos dos membros honorários os consignados para os membros efectivos de pleno direito com excepção da na alínea a) do artigo 8º dos presentes Estatutos.

Artigo 15.º - Deveres
São deveres dos membros honorários os consignados para os membros efectivos de pleno direito com excepção das alíneas a) e b) do artigo 9º dos presentes Estatutos.

Artigo 16.º - Perda da qualidade de sócio
A qualidade de sócio é perdida nas seguintes condições:
a) Quando a mesma for solicitada por escrito á direcção da associação pelo próprio;
b) Por falecimento;
c) Por falta de pagamento da quota durante dois anos consecutivos, seguido de aprovação em Assembleia-Geral sob proposta da Direcção;
d) Por proposta da direcção, aprovada em Assembleia Geral, no decorrer do incumprimento dos deveres e obrigações da associação ou por conduta imprópria que atente contra o prestigio e bom nome da associação.
§ único - Não haverá lugar á devolução de quotas em qualquer uma das alíneas acima mencionadas. Caso um sócio queira reingressar após incumprimento da alínea c), o mesmo só o poderá fazer após autorização da direcção.
Capítulo III - Fundos

Artigo 17.º - Classificação
A Associação terá as seguintes categorias de receitas próprias e alheias:
a) Próprias;
b) Alheias.

Artigo 18.º - Receitas próprias
São receitas próprias as geradas internamente pela Associação, designadamente:
a) O produto das quotas pagas pelos membros;
b) Receitas provenientes de actividades de índole diversa;
c) Rendimentos dos bens que lhe estejam afectos.

Artigo 19.º - Receitas alheias
São receitas alheias as geradas externamente à Associação, designadamente:
a) Quaisquer donativos, legados e doações;
b) Subsídios que venham a ser concedidos por indivíduos ou instituições;
c) Outras receitas.

Artigo 20.º - Quotas
A importância da quota será definida pela Assembleia-Geral sob proposta da Direcção de dois em dois anos.
§ único - À Assembleia-Geral competirá fixar até ao términus do ano civil em causa o montante da quota em vigor no biénio seguinte.

Artigo 21.º - Depósitos
Os fundos da Associação podem ser depositados à ordem da Associação em qualquer estabelecimento bancário.
Capítulo IV - Corpos Directivos

Artigo 22.º - Tipo de Corpos Directivos
A Associação terá os seguintes Corpos Directivos:
a) Assembleia Geral;
b) Direcção;
c) Conselho Fiscal.

Secção I - Assembleia Geral

Artigo 23.º - Definição
A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo da Associação.
A Assembleia Geral é constituída pelas seguintes categorias de membros no pleno gozo dos seus direitos:
a) Efectivos de pleno direito;
b) Membros Extraordinários.


Artigo 24.º - Classificação
A Assembleia Geral reunirá em sessão:
a) Ordinária;
b) Extraordinária.

Artigo 25.º - Competências da Assembleia Geral Ordinária
A Assembleia Geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, no primeiro trimestre para:
1 - Apreciar e votar o Relatório de Actividades e o Relatório de Contas da Gerência do ano anterior apresentados pela Direcção, tendo de ser sempre acompanhados do parecer do Conselho Fiscal;
2 - Convocar eleições no segundo ano de mandato dos Corpos Directivos em exercício, pelo processo seguinte:
a) A mesa da assembleia geral será a responsável pelo processo eleitoral;
b) A mesa da assembleia geral marcará eleições num prazo nunca inferior a 45 dias do términus do mandato da direcção cessante;
§ único - Nestas sessões não poderão ser deliberados quaisquer outros assuntos para além dos constantes na respectiva convocatória, podendo no entanto, os assuntos não contemplados na convocatória ser discutidos no período final da ordem de trabalhos.

Artigo 26.º - Convocação da Assembleia Geral Ordinária
A Assembleia Geral Ordinária será convocada por meio de circular (escrita e/ou electrónica) enviada aos membros consignados no artigo 23.º e divulgação em órgãos de comunicação social de expansão local ou regional, com pelo menos quinze dias de antecedência.
§ único -  Da convocatória deverá constar a ordem de trabalhos, o dia, a hora e o local de reunião, expressos de forma inequívoca e sem ambiguidades.

Artigo 27.º - Funcionamento da Assembleia Geral Ordinária
A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á com um quórum de membros de cinquenta por cento mais um.

Artigo 28.º - Competências da Assembleia Geral Ordinária
A Assembleia Geral reunirá para deliberar sobre todos os assuntos previstos nestes estatutos.

Artigo 29.º - Convocação da Assembleia Geral Extraordinária
1 - Poderão requerer a convocação da Assembleia Geral Extraordinária:
a) O presidente da Mesa da Assembleia Geral;
b) A Direcção da Associação;
c) Vinte por cento dos membros efectivos de pleno direito, devidamente identificados em abaixo-assinado;
d) O Conselho Fiscal;
2 - A Assembleia Geral Extraordinária deverá ser sempre convocada de acordo com o estabelecido no artigo 26º para a Assembleia Geral Ordinária.
3 - Se o requerimento para a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, entregue à Mesa, obedecer às regras consignadas nos presentes Estatutos, aquela deverá convocar a referida Assembleia no prazo máximo de trinta dias úteis após a entrega do requerimento.

Artigo 30.º - Funcionamento da Assembleia Geral Extraordinária
1 - A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á com um quórum de membros de cinquenta por cento mais um.
§ único - Caso não exista o referido quórum à hora marcada, a reunião iniciar-se-á, meia hora depois, com o número de membros presentes.
2 - A Assembleia Geral Extraordinária, cuja ordem de trabalhos vise decidir sobre o processo para a alteração de Estatutos, só funcionará com um quórum de, pelo menos, trinta por centro dos membros efectivos de pleno direito. As deliberações tomadas terão de conseguir maioria simples.

Artigo 31.º - Composição da Mesa da Assembleia Geral
A Mesa da Assembleia Geral é composta por três membros, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.


Artigo 32.º - Competências
1 - À Mesa da Assembleia Geral competirá:
a) Convocar a Assembleia Geral de acordo com os presentes Estatutos;
b) Dirigir os trabalhos da Assembleia Geral de acordo com o regimento de funcionamento da Assembleia previamente divulgado;
c) Assumir as funções de Comissão Executiva de Gestão, em caso de demissão ou exoneração da Direcção e sua recusa em assegurar o funcionamento da Associação até novas eleições;
d) Assumir as funções de Conselho Fiscal, no caso de demissão ou exoneração deste;
e) Dar posse aos novos Corpos Directivos eleitos;
f) Marcar as eleições para os Corpos Directivos da Associação, de acordo com o estabelecido nos presentes Estatutos;
2 - O Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral, substitui o Presidente na sua falta, e no caso de demissão deste assume as suas funções.

Secção II - Direcção

Artigo 33.º - Definição
A Direcção é o órgão executivo máximo da Associação, assegurando a sua administração e gestão.

Artigo 34.º - Composição
1 - A Direcção é, obrigatoriamente constituída por um número ímpar de membros num mínimo cinco e num máximo  de nove, e será composta, no mínimo, por um Presidente, um vice-presidente, um secretário e um Tesoureiro.
2 – Em caso de demissão do presidente, o vice-presidente assumirá a presidência da direcção, passando o primeiro suplente da lista vencedora ou o segundo em caso de impossibilidade do primeiro, a assumir o lugar de membro da direcção deixado vago, de modo a manter-se o número impar de membros da direcção.  

Artigo 35.º - Competências
Competirá à direcção:
a) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e os Regulamentos;
b) Representar a Associação para todos os efeitos legais;
c) Elaborar o Plano de Actividades e o Orçamento;
d) Apresentar o Relatório de Actividades e o Relatório e Contas;
e) Submeter ao parecer do Conselho Fiscal o Relatório de Contas e o Plano de Actividades;
f) Colocar à disposição dos membros da Associação o Relatório de Actividades e o Relatório de Contas, depois de aprovado pelo Conselho Fiscal, com pelo menos quinze dias úteis de antecedência da Assembleia Geral Ordinária em que o mesmo seja discutido;
g) Executar as decisões das Assembleias Gerais;
h) Assegurar o funcionamento permanente da Associação;
i) Administrar com zelo o património da Associação;
j) Gerir os recursos humanos da Associação;
k) Convocar a Assembleia Geral, quando tal se justificar;
l) Decidir sobre a criação de Departamentos e Secções ou outras divisões que considere relevantes;
m) Homologar ou nomear o Órgão Directivo das Delegações.
n) Caso o deseje, criar um regulamento interno de regulação da direcção em que sejam discriminadas as funções e responsabilidades de cada membro, como ainda o funcionamento da associação;


Artigo 36.º - Funcionamento
1- A Direcção só reunirá com a maioria dos seus membros;
2- As decisões serão tomadas por maioria simples, tendo o Presidente direito a voto de qualidade em caso de empate.
3 – A Direcção reunirá obrigatoriamente trimestralmente, podendo faze-lo num período inferior se assim o entender.

Artigo 37.º - Cessação de função dos membros
1- Cessará as suas funções como membro da Direcção aquele que:
a) Perder a qualidade de membro efectivo de pleno direito da Associação;
b) Renunciar ao seu cargo por escrito;
c) For demitido pela Direcção, devendo esta decisão ser tomada por maioria absoluta.
2- A direcção poderá nomear membros efectivos de pleno direito para ocupar os cargos vagos.
§ único - À Direcção, durante o seu mandato, apenas será permitido proceder a duas nomeações para ocupar cargos vagos, desde que estes não sejam o de Presidente e ou de Tesoureiro.

Artigo 38.º - Exonerações
1- A Direcção considerar-se-á exonerada:
a) Se a maioria dos seus membros se demitir das suas funções;
b) Se exonerada em Assembleia Geral, convocada expressamente para o efeito, por dois terços dos votos.
2- Nestes casos deverá a Mesa da Assembleia Geral convocar uma Assembleia Geral, no prazo de trinta dias úteis, para marcação de todo o processo eleitoral, tendo em vista eleições intercalares de acordo com o ponto dois do artigo 25.º.

Artigo 39.º - Carácter Vinculativo das Decisões da Direcção
As decisões da Direcção serão directamente vinculadas para órgãos da Associação, excepto em Assembleia Geral, e entram imediatamente em vigor.

Artigo 40.º - Responsabilidades
1- Os membros da Direcção serão directa e solidariamente responsáveis pelas deliberações que tomarem, salvo se votarem contra, devendo para o efeito formular declaração de voto em acta, onde deverão fundamentar o seu voto de discordância.
2- A não comparência à reunião não implica perda de responsabilidade, salvo se na primeira reunião posterior a que assista declarar em acta a sua não concordância em relação às decisões tomadas.

Secção III - Conselho Fiscal
Artigo 41.º - Definição
O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da Associação.

Artigo 42.º - Composição
O Conselho Fiscal é constituído por três membros, sendo um Presidente, um vice-presidente e um Secretário.
Artigo 43.º - Competências
Competirá ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar as actividades financeiras da Associação, tendo acesso a todos os documentos com elas relacionadas quando solicitados, assim como a realização de inquéritos quando o decidir;
b) Realizar inquéritos à actuação financeira da Associação, sempre que a Assembleia Geral ou a Direcção assim deliberar;
c) Assistir às reuniões da Direcção quando for por ela convocado;
d) Diligenciar junto da Direcção para o cumprimento destes Estatutos e das deliberações da Assembleia Geral;
e) Dar o seu parecer sobre todos os assuntos quando para isso for consultado pela Direcção ou pela Mesa da Assembleia Geral;
f) Apreciar, por escrito, e assinar o Relatório de Actividades e o Relatório e Contas da Direcção, no prazo de dez dias;
g) Convocar Assembleias Gerais para a resolução de assuntos de sua competência.

Artigo 44.º - Demissão
1- O Conselho Fiscal considerar-se-á demissionário quando:
a) Se demitir o Presidente;
b) A maioria dos seus membros se demitir das suas funções.
2- Nestes casos a Mesa da Assembleia Geral assume as funções do Conselho Fiscal tendo trinta dias úteis para nomear uma comissão de cinco elementos, de entre os membros efectivos de pleno direito que não desempenhem funções em outro órgão da Associação que desempenhara as funções deste órgão até ao términos do mandato.

Artigo 45.º - Responsabilidades
O Conselho Fiscal será solidariamente responsável com a Direcção pelos actos desta sobre os quais tenha dado parecer favorável.